EFD – REINF: Retenções no ambiente SPED

Compartilhe

As obrigações acessórias são as maiores preocupações das empresas hoje com relação ao fisco, tendo em vista a alta quantidade de informações a serem declaradas e a complexidade de sua elaboração.

Sem contar a falta de informação e as horas gastas para gerar estas obrigações, afinal tempo é dinheiro! Em publicação no G1 novembro de 2017, foi apurado que as empresas gastam em média 1.958 horas e R$ 60 bilhões por ano para atender as burocracias tributárias do fisco!

Porém, por outro lado, é certo que a inovação tecnológica veio para melhorar estas questões, principalmente com a criação do ambiente SPED, que facilitou e muito aos contribuintes o fornecimento de informações e a elaboração de suas obrigações, com manuais mais bem elaborados e sistemas mais inteligentes.

E este ano é a vez do EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária), instituída pela Instrução Normativa nº 1.701 de 14, de Março de 2017, esta declaração substitui as informações prestadas no EFD-Contribuições referentes a contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB) e tem como objetivo também, a escrituração de informações de rendimentos pagos e retenções de Imposto de Renda e Contribuição Social, exceto aquelas relacionadas ao trabalho.

A EFD-Reinf em conjunto com o E-Social, quando iniciar a sua obrigatoriedade, substituirão declarações como a GFIP, DIRF, RAIS e CAGED, sendo que a EFD-Reinf será responsável pelas seguintes informações:

  • Retenções na fonte (IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP) incidentes sobre os pagamentos efetuados a pessoas físicas e jurídicas;
  • Apuração da contribuição previdenciária substituída pelas agroindústrias e demais produtores rurais pessoa jurídica;
  • Recursos recebidos por/repassados para associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional;
  • Declaração dos serviços tomados/prestados mediante cessão de mão de obra ou empreitada;
  • Apuração da contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB), instituída pela lei nº 12.546 de 2011;

O cronograma do Reinf já foi publicado e a obrigatoriedade começa a partir de maio deste ano da seguinte forma:

  • Maio/2018, para os contribuintes do primeiro grupo;
  • Novembro/2018, para os contribuintes do segundo grupo;
  • Maio/2019, para os contribuintes do terceiro grupo.

O primeiro grupo é formado por entidades empresariais em geral, listadas no anexo V da Instrução Normativa da RFB de nº 1.634 de 2016, o qual compreende todos os tipos jurídicos de sociedade, como empresário individual, sociedade limitada, simples, anônima, aberta, entre outras, que faturaram no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00.

O segundo grupo é formado pelas demais entidades, como as entidades sem fins lucrativos, organizações civis de interesse público, pessoas físicas (empresa individual imobiliária, candidato a cargo político eletivo e produtor rural), organizações internacionais e os demais contribuintes que não atenderam a condição do faturamento prevista para o grupo um.

Já o terceiro grupo é formado pela administração pública, órgãos públicos dos três poderes, executivo, legislativo e judiciário e de todas as esferas, municipal, estadual e federal.

É importante ressaltar que o faturamento de R$ 78.000.000,00 previsto como limitador do grupo um, refere-se à receita bruta declarada na ECF relativa ao ano calendário de 2016, sendo que é permitido as demais entidades que tiverem interesse em realizar a entrega desta obrigação acessória antes da sua obrigatoriedade, desde que o façam por forma expressa e irretratável.

O prazo de entrega da EFD-Reinf será até o dia 15 do mês subsequente ao qual se refira a escrituração. Já para os tributos referentes a esta obrigação acessória continua até o dia 20 do mês subsequente. Sendo assim, as empresas precisarão se organizar para cumprir o prazo de entrega da EFD-Reinf antes mesmo do recolhimento do tributo.

De tal modo, observa-se uma nova obrigação acessória chegando, novos parâmetros e regras com as quais as empresas deverão se preocupar, tendo em vista que a Receita Federal possuirá maiores informações para novos cruzamentos das malhas fiscais.

 

 


Compartilhe

Deixe uma resposta

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.