Crédito imediato de PIS e COFINS sobre empilhadeiras

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Para uma empresa optante pelo Lucro Real, principalmente, o controle do ativo imobilizado é fundamental para uma excelente gestão tributária. Isso ocorre, pois, todo o custo de aquisição com o imobilizado é apropriado como custo/despesa a partir do momento em que o item está em condições de uso para a administração da entidade, através da depreciação. Além disso, a depreciação de itens utilizados na atividade fim faz com que o PIS e COFINS sejam menores.

Nesse sentido, para fins tributários, é possível considerar o custo de aquisição com o imobilizado como crédito de PIS e COFINS, e não a depreciação.

Mas qual é a vantagem disso?

Simplesmente duas vantagens. A primeira é o dinheiro no tempo, pois ao invés de utilizar o benefício tributário pela aquisição de uma máquina, por exemplo, em 10 anos, a entidade poderá aproveitar, no mês que aquisição da máquina, o valor integral e imediato como crédito de PIS e COFINS, proporcionando uma redução tributária imediata.

A segunda é a inflação. Se analisarmos que em 10 anos a empresa irá depreciar essa máquina, ao final do período da depreciação a inflação corrói todo o benefício tributário do nono ou décimo ano. Além disso, o valor da depreciação não sofre nenhum tipo de atualização monetária, por exemplo.

Sendo assim, as empresas têm sempre que usufruir o benefício tributário da maneira mais rápida possível, por conta de fluxo de caixa e inflação.

Isso é possível para bens as pessoas jurídicas que adquirirem máquinas e equipamentos, seja no mercado interno ou externo, destinados à produção de bens e prestação de serviços, poderão optar pelo desconto dos créditos do PIS e da COFIN imediatamente, no caso de aquisições ocorridas a partir de julho de 2012.

Entretanto as utilizadas para locação, prestação de serviço ou produção de bens em uma indústria, por exemplo, estão inseridos nessa possibilidade?

Vamos a primeira questão: empilhadeira é uma máquina/equipamento ou é um veículo? Essa distinção é muito importante pois esse aproveitamento imediato refere-se tão somente às máquinas e aos equipamentos incorporados ao ativo imobilizado e utilizados para produção de bens destinados à venda ou para prestação de serviços, não alcançando os veículos automotores, por falta de previsão legal.

A Legislação que regulamenta o IPI, classifica a empilhadeira dentro do capítulo 84.27 – “Empilhadeiras; outros veículos para movimentação de carga e semelhantes” da TIPI, dentro da Sessão que trata de “reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos”. Os veículos, por sua vez, estão catalogados no capítulo 87, da TIPI – veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios – Sessão Material de Transporte.
A legislação do Imposto de Renda, de igual sorte, também estabeleceu taxas de depreciação distintas para empilhadeiras (10%) e para veículos (20%), conforme estabelece a IN 162/98.

Vale destacar que a empilhadeira não se destina à circulação em via pública, não são licenciadas e não tem as características prevista no art. 115, parágrafo 4º, sequer estão obrigados ao registro perante o órgão executivo de trânsito – ex vi art. 120, todos do Código de Trânsito Brasileiro (Lei n. 9.503 de 23/09/1997).

Portanto, a empilhadeira deve ser considerada como máquina industrial de transporte interno de mercadoria.

Agora, e se uma empresa utilizar a empilhadeira para locação a terceiros, poderá utilizar desta opção de aproveitamento de crédito de PIS e COFINS?

O dispositivo legal (Lei 11.774/07) que permite essa possibilidade deixa claro que este “benefício” só pode ser aproveitado pela aquisição de máquinas e equipamentos, o que exclui qualquer outro ativo imobilizado utilizado pela empresa no desenvolvimento de suas atividades destinado à produção de bens ou prestação de serviços.

Dessa forma, como a interpretação das normas tributárias é literal, conforme preceitua o art. 111 do CTN, não é possível a realização qualquer forma de interpretação extensiva ou restritiva acerca de tal matéria.

Para maiores informações sobre o tema ou para consultar nosso artigo completo, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected]


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